CUBA
Extraído do número 05 - 2003
REFLEXÕES. Uma carta dos bispos cubanos
A liberdade religiosa não é apenas liberdade de culto
A Conferência Episcopal faz um balanço da situação dos católicos em Cuba. Partindo da entrevista dada a 30Dias pelo embaixador cubano junto à Santa Sé
de A Conferência Episcopal cubana
Senhor diretor,
® Comitê Permanente da Conferência dos Bispos Católicos de Cuba dedicou particular atenção à entrevista feita com o senhor embaixador de Cuba junto à Santa Sé, intitulada “A Isla não é feita para o isolamento”, publicada nesta revista, no número 3, em março de 2003. Na entrevista, há alguns conceitos que sentimos a necessidade de comentar, para o que pedimos que proximamente sejam publicadas as seguintes considerações.
Conhecendo o magistério do santo padre João Paulo II e a preocupação que o acompanha como pastor universal, entendemos que a abertura de Cuba ao mundo e do mundo a Cuba, pela qual o Pontífice fez votos durante sua visita a nossa pátria, ultrapassa o âmbito das relações formais, sejam elas diplomáticas, jurídicas, turísticas, comerciais ou de serviços profissionais, e considera elemento essencial o livre fluxo e troca de idéias, posicionamentos e pontos de vista sobre os mais variados temas culturais, filosóficos, científicos, sociais, econômicos e políticos. Isso não apenas no nível das estruturas de governo, mas inclusive também em todos os setores da sociedade, de maneira a que se incremente um enriquecimento espiritual recíproco, tal como uma visão ampla e flexível, com o propósito de favorecer o crescimento integral e harmônico de todas as pessoas, sem outros limites além daqueles impostos pelo respeito da verdade. Uma abertura desse gênero, entre nós, ainda não existe.
O senhor embaixador, membro do Partido Comunista, tem um conceito de liberdade religiosa alinhado a sua ideologia marxista, que não corresponde ao que a Igreja Católica entende e ensina.
O senhor embaixador afirmou que em Cuba “existe uma absoluta liberdade religiosa”. Refere-se à liberdade de culto, que pouco a pouco foi sendo mais bem entendida pelas autoridades. Sem dúvida, a liberdade religiosa comporta exigências muito mais amplas, que incluem a presença pública e a manifestação da fé, envolvendo diversos âmbitos da vida e incidindo abertamente sobre os critérios de ação que orientam o comportamento ético dos fiéis e se refletem abertamente em sua conduta social. Esses aspectos, em nosso país, chocam-se com numerosas limitações; um exemplo é a impossibilidade, por parte dos pais, de escolher o tipo de educação que desejam para seus filhos.
Concordamos com o postulado, a que alude o senhor embaixador, da necessária independência entre a Igreja e o Estado leigo. Esse princípio teórico, porém, não corresponde aos procedimentos políticos da Divisão para Assuntos Religiosos do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, que controla a vida e a ação da Igreja, desde a entrada no país de sacerdotes, religiosos e religiosas necessários à evangelização, até a imposição de restrições para a aquisição de meios úteis à ação evangelizadora, como computadores, material de construção para a reforma das igrejas, equipamentos para impressão, meios de transporte, etc. Nossa Conferência Episcopal detém o excepcional primado de ser a única do continente, e talvez do mundo, a não ter acesso à internet, e essa é apenas uma das freqüentes limitações que a Divisão para os Assuntos Religiosos nos impõe. Tudo isso é para a Igreja uma contínua experiência de trabalho dobrado, restrições, dificuldades inúteis e mal-estar, além de uma tentativa de controle sobre sua vida ordinária.
Em Cuba, todos os meios de comunicação de massa são estatais. As confissões cristãs não-católicas têm ocasionalmente acesso a um programa radiofônico numa emissora de difusão limitada. Alguns bispos católicos puderam falar numa emissora de rádio local deýsua diocese, por ocasião do Natal ou da festa da Virgem da Caridade, padroeira de Cuba. Somente numa ocasião, em preparação à visita do Santo Padre, o senhor cardeal Jaime Ortega, arcebispo de Havana e atual presidente da Conferência Episcopal, pôde dirigir-se a todo o país, durante trinta minutos, pela televisão nacional. Essas comunicações só foram possíveis mediante a apresentação de requerimentos específicos e formais, sempre sujeitos a respostas que podem ser de aprovação ou não. De fato, nas últimas décadas, a Igreja de Cuba não teve acesso normal a nenhum meio de comunicação.
Cuba hoje tem o menor número de sacerdotes por habitante de todo o continente americano. Do ponto de vista histórico, deve-se dizer que no início da revolução (1959) havia em Cuba mais de 700 sacerdotes; daqueles, 131 foram expulsos em 1961 num só dia, outros abandonaram o país em razão da manifesta hostilidade para com a Igreja ou porque haviam sido expropriados dos institutos escolares. Ficaram em Cuba apenas 200 sacerdotes, para uma população de 6 milhões de habitantes, e essa cifra permaneceu quase ýnvariada, enquanto a população aumentou. Atualmente, para uma população de mais de 11 milhões de habitantes, a autorização para a entrada de sacerdotes não permitiu que chegássemos a mais de 300. Algo semelhante podemos dizer a respeito dos outros consagrados. As comunidades religiosas femininas se reduziram, passando de 158 a 43, as masculinas de 87 a 17. Em 1959, cerca de 2.000 religiosos trabalhavam em Cuba; reduziram-se a 200 durante muitos anos, chegando atualmente a cerca de 600, cifra muito inferior à do ano do triunfo da revolução, para uma população que quase dobrou. As dificuldades de entrada de sacerdotes e religiosas em Cuba não vêm da oportunidade de prioridades internas à Igreja, mas do fato de que qualquer exigência é submetida ao rigoroso e lento processo de aprovação da Divisão dos Assuntos Religiosos, que nem sempre se conclui de modo favorável à Igreja. Havia cerca de 70 instituições assistenciais da Igreja em Cuba, no ano do triunfo da revolução; hoje, são apenas 11.
Totalmente ignorada pelos meios de comunicação oficiais, a Igreja Católica de Cuba, com muitos esforços e limitações e com a ajuda das Igrejas irmãs, conseguiu editar, muito modestamente, algumas publicações próprias. Desde 1997, o governo cubano pediu insistentemente à Conferência Episcopal a inscrição dessas publicações no registro do Ministério da Cultura. Mas elas ainda não foram registradas, pois o regulamento do registro nacional das publicações periódicas, que define a necessidade de “garantir o controle centralizado e efetivo sobre todas as publicações”, é de tal forma minucioso em suas normas que chega a decidir se é possível ou não mudar o perfil temático, a freqüência de saída, o número de páginas ou a tiragem de uma publicação. A Igreja cubana não “insiste” em não querer registrar suas publicações. Comunicamos às autoridades competentes nossas preocupações acerca desse controle excessivo. Nossa intenção de chegar a um diálogo sobre a questão não deu frutos.
Dadas as políticas hostis e discriminatórias para com a religião, e para com a Igreja Católica em particular, que claramente se acentuaram até a década de 1970, cresceu o número de pessoas que voltaram sua inquietude religiosa para práticas sincretistas, não públicas, que não precisam recorrer a lugares de culto que continuam a ser vigiados. A isso se acrescentou a promoção oficial, do ponto de vista cultural, folclórico e turístico, das manifestações sincretistas afro-cubanas, que chegaram a ser apresentadas como “a religião de Cuba”, a cuja difusão alude o senhor embaixador. Mas também nesse caso não compartilhamos a opinião sobre o fato de que elas, junto do espiritismo, sejam a “religião” predominante no povo cubano. Ao lado dos católicos praticantes mais cultos e constantes, existe um grandíssimo número de pessoas que vive uma religiosidade popular católica sem mistura de religiosidade africana nem de espiritismo. Além disso, há pessoas de religiosidade sincretista, às quais fizemos referência, que pedem para ser batizadas segundo o rito católico, que conhecem e rezam as orações da Igreja, pedem missas para seus defuntos e se consideram católicas.
Numa entrevista dada a diversas agências de imprensa, no mês de fevereiro passado, o senhor cardeal Jaime Ortega disse explicitamente que a Igreja não aprova o projeto Varela nem nenhum outro projeto político, mas que a Igreja é pela liberdade de consciência e que o Prêmio Sakarov foi entregue ao senhor Payá por ter exercido a liberdade de consciência. Por isso, o senhor cardeal escreveu uma carta de felicitação ao senhor Oswaldo Payá, ao saber que fora nomeado para receber o prêmio pelo Parlamento Europeu.
Nestas reflexões não mencionamos outros lugares comuns por meio dos quais o senhor embaixador expôs o pensamento oficial do governo cubano, mas que não se referem diretamente à Igreja Católica.
Senhor diretor, nós lhe agradecemos pela cortês atenção que sua revista oferece a estas reflexões, que consideramos necessárias para uma melhor compreensão da vida da Igreja em Cuba.
Distintamente,
o Comitê Permanente
da Conferência
dos Bispos Católicos de Cuba
Havana, 16 de abril de 2003
® Comitê Permanente da Conferência dos Bispos Católicos de Cuba dedicou particular atenção à entrevista feita com o senhor embaixador de Cuba junto à Santa Sé, intitulada “A Isla não é feita para o isolamento”, publicada nesta revista, no número 3, em março de 2003. Na entrevista, há alguns conceitos que sentimos a necessidade de comentar, para o que pedimos que proximamente sejam publicadas as seguintes considerações.
Conhecendo o magistério do santo padre João Paulo II e a preocupação que o acompanha como pastor universal, entendemos que a abertura de Cuba ao mundo e do mundo a Cuba, pela qual o Pontífice fez votos durante sua visita a nossa pátria, ultrapassa o âmbito das relações formais, sejam elas diplomáticas, jurídicas, turísticas, comerciais ou de serviços profissionais, e considera elemento essencial o livre fluxo e troca de idéias, posicionamentos e pontos de vista sobre os mais variados temas culturais, filosóficos, científicos, sociais, econômicos e políticos. Isso não apenas no nível das estruturas de governo, mas inclusive também em todos os setores da sociedade, de maneira a que se incremente um enriquecimento espiritual recíproco, tal como uma visão ampla e flexível, com o propósito de favorecer o crescimento integral e harmônico de todas as pessoas, sem outros limites além daqueles impostos pelo respeito da verdade. Uma abertura desse gênero, entre nós, ainda não existe.
O senhor embaixador, membro do Partido Comunista, tem um conceito de liberdade religiosa alinhado a sua ideologia marxista, que não corresponde ao que a Igreja Católica entende e ensina.
O senhor embaixador afirmou que em Cuba “existe uma absoluta liberdade religiosa”. Refere-se à liberdade de culto, que pouco a pouco foi sendo mais bem entendida pelas autoridades. Sem dúvida, a liberdade religiosa comporta exigências muito mais amplas, que incluem a presença pública e a manifestação da fé, envolvendo diversos âmbitos da vida e incidindo abertamente sobre os critérios de ação que orientam o comportamento ético dos fiéis e se refletem abertamente em sua conduta social. Esses aspectos, em nosso país, chocam-se com numerosas limitações; um exemplo é a impossibilidade, por parte dos pais, de escolher o tipo de educação que desejam para seus filhos.
Concordamos com o postulado, a que alude o senhor embaixador, da necessária independência entre a Igreja e o Estado leigo. Esse princípio teórico, porém, não corresponde aos procedimentos políticos da Divisão para Assuntos Religiosos do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, que controla a vida e a ação da Igreja, desde a entrada no país de sacerdotes, religiosos e religiosas necessários à evangelização, até a imposição de restrições para a aquisição de meios úteis à ação evangelizadora, como computadores, material de construção para a reforma das igrejas, equipamentos para impressão, meios de transporte, etc. Nossa Conferência Episcopal detém o excepcional primado de ser a única do continente, e talvez do mundo, a não ter acesso à internet, e essa é apenas uma das freqüentes limitações que a Divisão para os Assuntos Religiosos nos impõe. Tudo isso é para a Igreja uma contínua experiência de trabalho dobrado, restrições, dificuldades inúteis e mal-estar, além de uma tentativa de controle sobre sua vida ordinária.
Em Cuba, todos os meios de comunicação de massa são estatais. As confissões cristãs não-católicas têm ocasionalmente acesso a um programa radiofônico numa emissora de difusão limitada. Alguns bispos católicos puderam falar numa emissora de rádio local deýsua diocese, por ocasião do Natal ou da festa da Virgem da Caridade, padroeira de Cuba. Somente numa ocasião, em preparação à visita do Santo Padre, o senhor cardeal Jaime Ortega, arcebispo de Havana e atual presidente da Conferência Episcopal, pôde dirigir-se a todo o país, durante trinta minutos, pela televisão nacional. Essas comunicações só foram possíveis mediante a apresentação de requerimentos específicos e formais, sempre sujeitos a respostas que podem ser de aprovação ou não. De fato, nas últimas décadas, a Igreja de Cuba não teve acesso normal a nenhum meio de comunicação.
Cuba hoje tem o menor número de sacerdotes por habitante de todo o continente americano. Do ponto de vista histórico, deve-se dizer que no início da revolução (1959) havia em Cuba mais de 700 sacerdotes; daqueles, 131 foram expulsos em 1961 num só dia, outros abandonaram o país em razão da manifesta hostilidade para com a Igreja ou porque haviam sido expropriados dos institutos escolares. Ficaram em Cuba apenas 200 sacerdotes, para uma população de 6 milhões de habitantes, e essa cifra permaneceu quase ýnvariada, enquanto a população aumentou. Atualmente, para uma população de mais de 11 milhões de habitantes, a autorização para a entrada de sacerdotes não permitiu que chegássemos a mais de 300. Algo semelhante podemos dizer a respeito dos outros consagrados. As comunidades religiosas femininas se reduziram, passando de 158 a 43, as masculinas de 87 a 17. Em 1959, cerca de 2.000 religiosos trabalhavam em Cuba; reduziram-se a 200 durante muitos anos, chegando atualmente a cerca de 600, cifra muito inferior à do ano do triunfo da revolução, para uma população que quase dobrou. As dificuldades de entrada de sacerdotes e religiosas em Cuba não vêm da oportunidade de prioridades internas à Igreja, mas do fato de que qualquer exigência é submetida ao rigoroso e lento processo de aprovação da Divisão dos Assuntos Religiosos, que nem sempre se conclui de modo favorável à Igreja. Havia cerca de 70 instituições assistenciais da Igreja em Cuba, no ano do triunfo da revolução; hoje, são apenas 11.
Totalmente ignorada pelos meios de comunicação oficiais, a Igreja Católica de Cuba, com muitos esforços e limitações e com a ajuda das Igrejas irmãs, conseguiu editar, muito modestamente, algumas publicações próprias. Desde 1997, o governo cubano pediu insistentemente à Conferência Episcopal a inscrição dessas publicações no registro do Ministério da Cultura. Mas elas ainda não foram registradas, pois o regulamento do registro nacional das publicações periódicas, que define a necessidade de “garantir o controle centralizado e efetivo sobre todas as publicações”, é de tal forma minucioso em suas normas que chega a decidir se é possível ou não mudar o perfil temático, a freqüência de saída, o número de páginas ou a tiragem de uma publicação. A Igreja cubana não “insiste” em não querer registrar suas publicações. Comunicamos às autoridades competentes nossas preocupações acerca desse controle excessivo. Nossa intenção de chegar a um diálogo sobre a questão não deu frutos.
Dadas as políticas hostis e discriminatórias para com a religião, e para com a Igreja Católica em particular, que claramente se acentuaram até a década de 1970, cresceu o número de pessoas que voltaram sua inquietude religiosa para práticas sincretistas, não públicas, que não precisam recorrer a lugares de culto que continuam a ser vigiados. A isso se acrescentou a promoção oficial, do ponto de vista cultural, folclórico e turístico, das manifestações sincretistas afro-cubanas, que chegaram a ser apresentadas como “a religião de Cuba”, a cuja difusão alude o senhor embaixador. Mas também nesse caso não compartilhamos a opinião sobre o fato de que elas, junto do espiritismo, sejam a “religião” predominante no povo cubano. Ao lado dos católicos praticantes mais cultos e constantes, existe um grandíssimo número de pessoas que vive uma religiosidade popular católica sem mistura de religiosidade africana nem de espiritismo. Além disso, há pessoas de religiosidade sincretista, às quais fizemos referência, que pedem para ser batizadas segundo o rito católico, que conhecem e rezam as orações da Igreja, pedem missas para seus defuntos e se consideram católicas.
Numa entrevista dada a diversas agências de imprensa, no mês de fevereiro passado, o senhor cardeal Jaime Ortega disse explicitamente que a Igreja não aprova o projeto Varela nem nenhum outro projeto político, mas que a Igreja é pela liberdade de consciência e que o Prêmio Sakarov foi entregue ao senhor Payá por ter exercido a liberdade de consciência. Por isso, o senhor cardeal escreveu uma carta de felicitação ao senhor Oswaldo Payá, ao saber que fora nomeado para receber o prêmio pelo Parlamento Europeu.
Nestas reflexões não mencionamos outros lugares comuns por meio dos quais o senhor embaixador expôs o pensamento oficial do governo cubano, mas que não se referem diretamente à Igreja Católica.
Senhor diretor, nós lhe agradecemos pela cortês atenção que sua revista oferece a estas reflexões, que consideramos necessárias para uma melhor compreensão da vida da Igreja em Cuba.
Distintamente,
o Comitê Permanente
da Conferência
dos Bispos Católicos de Cuba
Havana, 16 de abril de 2003
