A liberdade religiosa: uma das faces do prisma unitário da liberdade

O discurso do Papa Wojtyla aos participantes da 69ª Conferência da União Interparlamentar, Vaticano, 18 de setembro de 1982

O discurso do Papa Wojtyla aos participantes da 69ª Conferência da União Interparlamentar

João Paulo II na Cúpula da FAO em Roma, 13 de novembro de 1996

Senhor Presidente, Excelências,

Senhoras e Senhores

1 Aprecio de modo particular a vossa presença aqui,por ocasião da importante Conferência que é realizada em Roma pela nobreInstituição de que sois membros. E agradeço-vos a vossa visita.

Os meus venerados predecessores nãodeixaram de manifestar o seu interesse à União Interparlamentar nem mesmo delhe prodigar os seus encorajamentos. Por exemplo o Papa Pio XII, a 9 deSetembro de 1948, acentuou a permanência e a oportunidade de tal Associação. Epassados dez anos, quando a União teve a sua precedente Conferência na Itália,o Papa Paulo. VI quis prestar clara homenagem ao vosso trabalho deparlamentares. Depois de situar a vossa acção política a respeito do poderexecutivo, de novos “poderes” de corpos intermediários e de tecnocratas, PauloVI diagnosticava uma certa crise de função e de identidade do Parlamento, masfazia justamente votos, no quadro de uma evolução necessária, por que estainstituição desempenhasse, ainda mais eficazmente o seu papel, para além decontendas partidárias e de um certo jogo político estéril. O Parlamento assimcompreendido contribui de facto para a salvaguarda da democracia.

Não mostra porventura a experiência todosos dias o que uma nação arrisca quando as Autoridades governamentais de umaparte e os grupos de pressão da outra parte não deixam o justo lugar aosrepresentantes da sociedade, eleitos democraticamente e que agem livremente, emconsciência, para responder às aspirações legítimas dos seus compatriotas,tendo em vista o bem comum do conjunto do povo e tendo em conta tanto asrealidades concretas como os direitos fundamentais das pessoas e das suasassociações?

2 Guiados pelas profundas aspirações populares queestão na base do vosso mandato de representantes, sois certamente muitoconscientes da urgência de contribuir para a segurança e o progresso daquelesque vos deram o mandato, não só no plano interior de cada nação, mas num quadrosempre mais vasto, sabendo o estreito laço que existe entre o bem comum de cadapopulação e a sua realização em escala mundial.

Neste plano internacional, o valor daUnião Parlamentar é além disso atestado pela argumentação das adesões: mais deum terço no curso dos últimos dez anos. A representatividade da União é aindamaior enquanto, dentro dela, como aliás noutras Organizações internacionais,sentam-se lado a lado delegados de povos que se esforçam por manter ou aumentaro seu nível de prosperidade, não raro elevado, e representantes de povos queainda estão a lutar pela própria sobrevivência, comprometida pela fome, pelasdoenças, pela falta dos bens essenciais.

Esta diversidade de posições, como tambémas múltiplas diferenças políticas, sociais e étnicas, conferem à Uniãointerparlamentar notável capacidade de síntese e de promoção, que de restomanifestam os temas que discutis nestes dias: desde o vínculo entre a reduçãodas despesas militares e o desenvolvimento económico e social do terceiro mundoaté à participação dos parlamentares no campo das relações internacionais; desdea desejada uniformidade das legislações ecológicas destinadas a salvaguardar oequilíbrio do ambiente até aos meios concretos para combater a fome no mundo; eainda a eliminação dos restos, do velho colonialismo ou a preservação de toda aforma de neocolonialismo.

Precisamente, mais do que recordar a vossafunção de parlamentares dentro dos vossos países, quereria referir-me a algunsdestes problemas mundiais, e a outros que estão no coração da Igreja católica.

João Paulo II durante sua viagem à Bolívia

3Desejo antes de tudo recordar a minha mensagem deJunho passado à XII Assembleia extraordinária das Nações Unidas consagrada aoproblema primordial de pôr termo às corridas insensatas aos armamentos: não sódas armas nucleares, que certamente suscitam profunda inquietação, dado a suaterrificante capacidade de destruição, mas também do que vem chamado armasconvencionais, que absorvem recursos imensos da humanidade enquanto estes podeme devem ser destinados a fins bem diferentes.

Não nos desencorajemos. Certamente, areunião de Nova Iorque não deu por fim todos os frutos que dela esperavam ospovos e os homens verdadeiramente dedicados à paz. Ela deixa contudo aesperança de prosseguir este trabalho em profundidade. Trabalhemos sem descansojunto das instâncias competentes, a fim de que a redução dos armamentos setorne uma conquista efectiva das gerações actuais. Para isto é preciso reforçaro clima de confiança e de colaboração. As ocasiões não faltam. Citamos, porexemplo, para o continente europeu, a próxima retomada da Conferência de Madridque pode oferecer ocasião de progressos apreciáveis na segurança e nacompreensão mútua, na linha do Acto final de Helsínquia. Mas penso também nasreuniões ao nível de outros continentes, americano, africano, asiático, e nasiniciativas que atingem o conjunto do planeta.

Ao alvorecer deste ano, na minhacostumada mensagem para o Dia mundial da paz, defini-a: “um dom de Deusconfiado aos homens”. A paz está-vos pois confiada também a vós, e isto de ummodo particular, em virtude da vossa vocação política activa e das vossasmaiores responsabilidades neste campo: oxalá contribuais para que a paz sejasalvaguardada, consolidada e instaurada onde não existe!

A este respeito, como não havemos de terneste momento especial preocupação pelo Próximo Oriente? Mas não me detenhoaqui, pois sabeis sem dúvida que na quarta-feira passada, ao fim da audiênciageral, expus claramente a solicitude da Igreja e a sua convicção sobre os meiosindispensáveis para estabelecer ali uma verdadeira paz.

Isto para vos dizer, Senhoras e Senhores,até que ponto a Igreja está pronta a dar o seu apoio e o seu encorajamento atodos os esforços sérios que têm em vista a paz, e ela não hesita em proclamarque, se os cristãos têm razões particulares para ser testemunhas activas destedom divino da paz, não é menos verdade que a acção de todos aqueles que dedicamas suas melhores energias a esta causa inscreve-se no desígnio misterioso deDeus e, aos nossos olhos de cristãos, é mesmo muito importante para o Reino deDeus inaugurado em Jesus Cristo, embora se distingua dele (cf. Constituiçãopastoral do Concílio Vaticano II sobre a I-greja no mundo contemporâneo, 39).

4 Ao falar do desarmamento, eu fazia alusão aosrecursos da humanidade a preservar e a desenvolver. É todo o problema da fomeno mundo que está aqui em causa, e notei com satisfação que ele também faziaparte da vossa ordem do dia. A composição da vossa União predispõe-vos a tratarcom seriedade esta questão crucial do nosso tempo. Eu próprio me referi a elacom frequência, de modo especial junto dos delegados e membros da FAO.Limito-me aqui a uma constatação e a um apelo. Quando ouvimos os peritos, nãoficamos impressionados com um paradoxo, que deixa um mal-estar na nossaconsciência? Eles não só nos põem diante dos olhos as terríveis estatísticas dafome, mas revelam-nos que o conjunto do mundo tem de que alimentarsuficientemente todos os homens e que existe um certo laço de causalidade entreaqueles que comem até à saciedade e aqueles que morrem de fome. Por exemplo, aalimentação desordenada de uns, que gastam tantos cereais para o próprio gado,quando lhes seria mais vantajoso adoptar uma alimentação mais equilibrada, nãoos leva a privar os seus irmãos subalimentados das proteínas que lhes sãoestritamente necessárias para a sobrevivência? E os circuitos de distribuiçãonão poderiam ser melhorados? Muitas outras questões semelhantes assaltam anossa consciência. Sim, devem existir soluções para deter esta praga dahumanidade: é necessário procurá-las, é necessário tornar a opinião públicaconsciente disto, é necessário fazê-las pôr em acto. Como eu, não podeis deixarde estar angustiados com esta tragédia: convosco lanço um apelo urgente paraque a nossa solidariedade neste campo ganhe em eficiência, e faço votos por queos meios apresentados a esta Conferência contribuam para isso.

5 Por outro lado, embora isto ultrapasse o programa dapresente sessão, não posso deixar passar uma ocasião tão importante semrecordar à vossa sensibilidade de legisladores e de guias políticos a importânciafundamental dos valores da família e das suas tarefas sociais. Estas devemtambém encontrar a própria expressão sob a forma de intervenções políticas,como eu recordava na Exortação Familiaris consortio

(n. 44). Por outras palavras, as famíliasdevem ser as primeiras a vigiar por que as leis e as instituições do Estado seabstenham de ofender, e antes afirmem e defendam positivamente os direitos e osdeveres da família. Não deveis considerar esta missão primordial dos lares comouma interferência no poder público, com o risco de diminuir a sua autoridade,porque então haveria nisso uma falta de coerência com os repetidos apelos paraa participação e a iniciativa.

Sabeis a que ponto a Igreja católica, peloseu lado, defende, guarda e promove, incessantemente e em todos os países, osvalores da família, tais como a fidelidade conjugal, o sentido da sexualidade eas exigências das relações humanas interpessoais, a dignidade da mulher, o dome o respeito da vida, o direito e o dever da educação que cabe aos pais. Se aIgreja consagra tanta energia a testemunhá-lo e realiza tantas iniciativasneste campo por intermédio dos seus membros sacerdotes e leigos, é porque elaatribui grande importância à santidade do matrimónio para a vida dos cristãos eo progresso da Igreja, e está convencida de que é igualmente capital para asociedade, de que a família é a célula primeira e vital. Ela faz votos por queos diversos responsáveis, sobretudo os legisladores, compreendam com ela agrandeza deste valor para o futuro das sociedades.

João Paulo II e Mikhail Gorbatchov

6 É oportuno mencionar ainda o problema da liberdadereligiosa. Sabeis que a Igreja não pede privilégio algum ao poder civil; comuma clareza que, desde o Concílio, sobressai ainda melhor que no passado,definiu uma posição global segundo a qual a liberdade religiosa não é senão umadas faces do prisma unitário da liberdade: esta é elemento constitutivoessencial de uma sociedade autenticamente moderna e democrática. Porconseguinte, nenhum Estado pode pretender beneficiar de uma estima positiva e,com mais forte razão, ser considerado merecedor pelo único facto de parecerconceder a liberdade religiosa, quando de facto a isola de um contexto geral deliberdade; e um Estado não pode definir-se “democrático” se de qualquer modopõe obstáculos à liberdade religiosa não só no que diz respeito ao exercício daprática do culto, mas ainda à participação num pé de igualdade nas actividadesescolares e educativas, como também nas iniciativas sociais, nas quais a vidado homem moderno se articula cada vez mais. A história, mesmo a mais recente,atesta que os responsáveis civis preocupados com o bem do seu povo não têm nadaa temer da Igreja, pelo contrário, respeitando-lhe as actividades, proporcionamao próprio povo um enriquecimento, porque utilizam um meio certo demelhoramento e de elevação.

7 Para vós próprios, o sentido das vossas reuniõesanuais não é procurar juntós este melhoramento e es-ta elevação a fim depreparar um mundo mais humano? De facto não vos contentais com discutir e confrontaras técnicas do trabalho par-lamentar e os grandes temas da actualidadepolítica. Através das discussões e dos contactos que vos consentem conhecer-vosbem uns aos outros, estais também continuamente à procura de modelos quepermitam superar as tensões profundas que nascem das diversas violações elimitações dos direitos do homem, como por exemplo a exploração no campo dotrabalho e os múltiplos abusos que afectam a dignidade humana. A 2 de Outubrode 1979, ao ter a honra de falar à Assembleia das Nações Unidas, afirmei que “ocritério fundamental segundo o qual se pode estabelecer um confronto entresistemas sócio-económico-político não é, e não pode ser, o critério de naturezahegemónico-imperialista, mas pode, ou antes deve ser o critério de naturezahumanística: ou seja, aquela medida em que cada um desses sistemas éverdadeiramente capaz de reduzir, entravar e eliminar ao máximo as váriasformas de exploração do homem, bem como de assegurar ao mesmo homem, mediante otrabalho, não apenas a justa distribuição dos bens materiais indispensáveis,mas também uma participação correspondente à sua dignidade em todo o processode produção e na própria vida social que, em volta deste processo, se vaiformando. Não esqueçamos que o homem, embora dependa, para viver, dos recursosdo mundo material, não pode ser um escravo deste, mas sim o senhor” (n. 17).

O Papa, com Yasser Arafat na visita ao campo de refugiados palestinos de Deheishe (Cisjordânia), durante a viagem à Terra Santa em março de 2000

8 Agradeço-vos e felicito-vos, Senhoras e Senhoresparlamentares, pelo contributo que dais e continuareis a dar, dentro de cada umdos vossos Parlamentos e, no plano internacional, no quadro da vossa Uniãointerparlamentar. Oxalá contribuais, pela vossa parte, para o progresso humanoda humanidade que em i-números sectores se verga sob o peso das injustiças dopassado ou das novas injustiças que surgem, que aspira a uma igualdade detratamento e a uma participação responsável, que procura um legítimo bem-estarna paz, sem renunciar a uma liberdade autêntica e forte! Tudo isto encontra odesígnio de Deus sobre o mundo.

Peço ao Senhor dê à vossa consciência aluz e a força de servir este desígnio, com desinteresse, e estou certo queaqueles que têm a felicidade de professar uma fé religiosa não deixarão de Oimplorar com este fim, porque Deus é maior do que o nosso coração.

Sobre cada um de vós, sobre as vossas famíliase sobre os vossos países, invoco as Bênçãos abundantes de Deus, que é a fontede todo o bem.