“Devemos negar-nos a licença de fazer sempre o que quisermos”

de Gianni Cardinale

A Assembléia Geral das Nações Unidas

Das 99 páginas que formam otexto inglês do relatório da ONU sobre os desafios, ameaças e reformas escritopelo comitê de especialistas escolhidos por Kofi Annan e publicado no dia 1º dedezembro, as que tiveram maior repercussão foram as que sugeriam propostassobre a reorganização do Conselho de Segurança. O relatório é minucioso quantoà definição e à análise da “segurança” mundial, o bem primário que – diz-se –as comunidades dos Estados devem alcançar. Segundo o documento, esta deve serentendida em um sentido amplo, como se deduz da lista dos seis grupos deameaças globais que hoje colocam-na em perigo. Com efeito, em primeiro lugarAnnan coloca significativamente as econômicas e sociais que incluem “pobreza,doenças infecciosas e degradação ambiental” (seguem conflitos entre Estados;depois os internos – que incluem guerra civil, genocídio e atrocidades em largaescala -; as ameaças nucleares, químicas e biológicas; o terrorismo e o crimeorganizado transnacional). Neste quadro, o conceito-chave é o da prevençãofundamentada no desenvolvimento “indispensável para um sistema de segurançacoletiva”.

Todavia, apesar do amplo esforçointelectual para realizar um documento base em condições de fazer de 2005 o anodo renascimento da ONU, apenas uma minguada página foi dedicada às análises eàs propostas para uma sólida reforma da Assembléia Geral. A definição daAssembléia dada pelo relatório não é entusiástica, descreve um organismo que“perdeu vitalidade e muitas vezes não coloca em questão de modo eficaz os temasmais delicados do momento”. Como remédio operativo o texto aconselha uma“melhor conceitualização” dos pontos a serem tratados toda a vez que estiveremna ordem do dia e a abreviação e a atualização da agenda dos trabalhos daAssembléia (uma sugestão muito oportuna, dado que há 60 anos os assuntos empauta, mesmo secundários ou ultrapassados não são cancelados). Além disso,pede-se uma maior ligação da Assembléia com a chamada sociedade civilinternacional e com as ONGs. Mas neste ponto a ênfase da ONU sobre o papel cadavez maior a ser reconhecido às ONGs omite sobre o ponto da relação entreEstado e sociedade civil, dada a existência de ONGs muito poderosas – combalanços financeiros de causar inveja aos de alguns países pobres – dentro dasquais não é possível nenhum controle da administração interna.

No documento não falta a exortação aosEstados membros para que renovem seus esforços para restituir à Assembléia oseu status deprincipal órgão deliberativo. Mas continua difícil, controlando documentos, nãoobjetar que, dentro da ONU, fala-se principalmente ou quase exclusivamente deConselho de Segurança e não, pelo menos no mesmo modo, de Assembléia Geral. Seé assim, fazer propostas para a reforma do Conselho, mesmo que sejam justas,significa sempre imprimir em letras de ouro a perpetuação da lógica orwellianasegundo a qual todos são iguais (os 191 países membros), mas alguns (os membrospermanentes do Conselho de Segurança renovado) são mais iguais do que osoutros, e no fundo, apenas a estes cabe a tarefa de governar o mundo. Ao invésdisso, os critérios da representação e da democracia deveriam ser sublinhadoscom uma decidida reforma da Assembléia Geral no sentido de conferir-lhe maiorpoder político. Isso poderia e deveria ser um prático fio condutor para asNações Unidas, que pretendem entrar com legitimidade no século XXI. A estepropósito há duas frases no início da quarta parte do relatório (dedicada àmaior eficácia da ONU no futuro) que são icásticas e nos fazem pensar. Aprimeira afirma que, “ao enfrentar o tema das reforma das Nações Unidas, hoje,assim como em 1945, é importante conjugar poder e princípios. [...]Recomendações que refletem simplesmente uma mera distribuição de poder e nãofazem nenhum esforço para reforçar os princípios internacionais, e dificilmenteobterão a ampla adesão necessária para mudar a conduta internacional”. Asegunda refere-se aos Estados Unidos e às palavras do seu presidente HarryTruman, no discurso à sessão plenária final da conferência de instituição dasNações Unidas: “Todos nós devemos reconhecer – não importa o quanto seja grandea nossa força – que devemos negar-nos a licença que fazer sempre o quequisermos...”