Recordando Dom Hélder Câmara
“Esperança, grande interesse e vontade deapresentar a própria contribuição” caracterizam a posição da Santa Sé no debatesobre a reforma das Nações Unidas. Não é uma novidade, mas novamente no dia 4de outubro o observador permanente junto às Nações Unidas, D. CelestinoMigliore, fez questão de repetir à Assembléia Geral, partindo do discurso járealizado em 29 de setembro pelo secretário das Relações com os Estados, D.Giovanni Lajolo (o primeiro depois que uma resolução de 1º de julho finalmenteformalizou e detalhou o status que a Santa Sé goza junto à ONU desde 1964).
Em tema de reformas da ONU a Santa Sésolicitou um “multilateralismo efetivo”, recordando que não é suficiente aengenharia institucional se não estiver bem definido sobre quais valores estãofundamentadas as Nações Unidas, em um sistema cooperativo que vive de “vontade,confiança e manutenção dos compromissos assumidos”, em cuja base há aconsciência de que “todos os Estados são por natureza de igual dignidade”: ouseja, os que têm a mais são responsáveis pelos que têm a menos. Quais são,segundo a Santa Sé, os “critérios essenciais” para a reforma da ONU? No que serefere às estruturas é fundamental que estas garantam a representatividade e aparticipação do maior número possível de componentes; no que se refere aosprocedimentos, que estes sejam baseados na imparcialidade, eficiência eeficácia; enfim, os resultados devem sempre poder ser justificáveis e responderàs expectativas dos Estados membros.
A passagem mais significativa do discursodo representante do Vaticano refere-se à legitimidade das decisões das NaçõesUnidas incluindo, muito importante, o Conselho de Segurança. Tal legitimidadesustenta-se em dois pilares: o grau e o âmbito da representação e o processo dedecisão, no qual deve ser obtido o maior consenso possível. Por isso o Conselhode segurança da ONU deve ser reformado segundo os critérios essenciais de umamaior representatividade da população mundial e das regiões geopolíticas, dosvários níveis de desenvolvimento econômico e dos vários modelos de civilização.e se quiserem acrescentar outros critérios a estes, para a Santa Sé deverão, dealgum modo, levar a facilitar a entrada de novos protagonistas – leia-se paísesemergentes – na cúpula de comando. Enfim, para a ONU, certamente sãonecessárias mais conexões com a sociedade civil: isso facilitaria as operaçõesna comunidade internacional segundo um princípio de subsidiariedade.
Para preencher ulteriormente de conteúdoso que a Santa Sé propõe em nível multilateral, vale a pena retomar as palavrasde D. Giovanni Lajolo no citado discurso.
Inicialmente, o primeiro dos compromissosda ONU deve ser ligado ao tema da pobreza e do desenvolvimento, os “milhões deseres humanos que sobrevivem”, como podem “abaixo do limite do necessário” e as“dezenas de milhões de crianças desnutridas e injustamente privadas do direitode viver”. Isso significa um sistema comercial internacional mais flexível ejusto, uma economia que favoreça o desenvolvimento e a superação da dívida externa,assim como a comparticipação dos resultados das pesquisas científicas. Emsegundo lugar, o Ministro do Exterior do Vaticano mencionou na necessidade deretomar o tema do desarmamento complexo e geral, consciente de que se trata deum percurso muito “dificultado por gigantescos interesses econômicos”.
A propósito dos conflitos armadosregionais, a Santa Sé coloca significativamente no alto da lista o conflitoentre israelenses e palestinos (convidando a retomar a “Road Map”), seguidopelo conflito iraquiano, que “não levou a um mundo mais seguro nem dentro nemfora do Iraque”. Todavia, a Santa Sé “considera que agora se deve apoiar oatual governo no seu esforço de levar o país a condições de vida normais”.Sobre as crises africanas deve-se mencionar a confiança de que muitas destas(Sudão, Somália, Grandes Lagos, Costa do Marfim, etc.) podem ser resolvidas coma ajuda da União Africana. Somente então, o chefe da diplomacia vaticana falousobre o tema do terrorismo, com duas claras afirmações: não ao princípio daunilateralidade, e sim a uma ação a longo prazo que enfrente as “muitas ecomplexas causas” do terrorismo. Depois concentrou a sua atenção sobre areafirmação do direito à liberdade de religião, sancionado na DeclaraçãoUniversal dos Direitos do Homem de 1948, e do direito de cada indivíduo à vida,tocando aqui a questão da clonagem humana, que a Santa Sé solicita que sejaregulamentada por uma convenção especial que sancione a sua proibição.
Bem mais complexa é a parte do discurso deD. Lajolo no qual repetindo o desejo expresso por João Paulo II no último DiaMundial da Paz, auspiciou à ONU “um grau superior na ordem internacional” noqual, chegando à “condição de centro moral”, tenha prerrogativas tais quefacilitem a sua “intervenção humanitária” toda vez que for indispensável.
Se esta última posição da Santa Sé não forcompartilhada por todos os Estados membros, será mais difícil ignorar aspalavras que o cardeal Secretário de Estado Angelo Sodano disse em 20 desetembro às Nações Unidas – participando da iniciativa Ação contra a Fome ea Pobreza promovida peloBrasil – citando, diante do presidente Lula, “as sempre atuais palavras de umgrande bispo da sua terra, senhor presidente, o falecido Dom Hélder Câmara, quedizia: ‘O pobre há apenas o indispensável para viver e nada mais, mas omiserável não há nem mesmo o indispensável”.
