Resolução “vaticana”

A Assembléia Geral consolidou e melhorou o status de que goza a Santa Sé na ONU. Num espírito democrático e construtivo

A Assembléia Geral das Nações Unidasaprovou em 1º de julho uma importante Resolução que confirma e melhora oestatuto de que goza a Santa sé como observador permanente (vide box).
Que significa essaResolução? Segundo dom Celestino Migliore - que hoje dirige a missão vaticanano Palácio de Vidro -, ela é a formalização de um estatuto do qual, na prática,a missão permanente da Santa Sé já gozava havia quarenta anos. A Santa Sé,desde o momento da abertura da missão permanente, foi convidada a participar dostrabalhos da Assembléia Geral e o fez compartilhando com outros países o queera o procedimento, não escrito, reservado aos observadores. No entanto, esseprocedimento tem algumas características que não facilitam uma participaçãoadequada. Entre outras, a necessidade de obter luz verde dos grupos regionaispara qualquer participação na Assembléia Geral; a impossibilidade de fazer seusdocumentos circularem como documentos de trabalho da Assembléia Geral; a faltado direito de resposta a discursos que eventualmente façam referência à SantaSé. Com a nova Resolução, são aparadas todas essas arestas.

João Paulo II com Kofi Annan, em 18 de fevereiro de 2003

A importância da AssembléiaGeral para a Santa Sé é evidente. A Assembléia Geral ocupa um lugar proeminenteentre os seis maiores órgãos da ONU. É o único âmbito no qual todos os paísesmembros têm representação e direito a um voto igual, independentemente de suagrandeza geográfica ou demográfica. A Assembléia Geral trata de todas asquestões da ordem do dia da ONU, repartindo-as em seis Comitês Gerais temáticos.Além disso, oferece aos governos de todo o mundo um fórum privilegiado para atroca de idéias e informações e para acordos diplomáticos, um espaço útilsobretudo para os países que não têm relações diplomáticas entre si ou que seencontram em conflito. Em poucas palavras, a Assembléia Geral pode sercomparada a um moderno Areópago, no qual se cruzam idéias, propostas einformações (e amadurecem consensos), coisas que em pouco tempo dão a volta aomundo. A Santa Sé - interessada em acompanhar e participar dos trabalhos da ONUmais por seu aspecto de tribuna mundial do que de assento na globalgovernance - obviamentenutre grande interesse pela Assembléia Geral, sendo natural que tenha desejadofixar, também por escrito e com a concordância e o apoio da comunidadeinternacional, as formas de participar de maneira ágil e eficaz dos trabalhosdesse órgão.
Se essa é a importância daAssembléia Geral para a Santa Sé, é significativo notar como não se buscou oestatuto de membro a título pleno. Dom Celestino Migliore observa que a SantaSé, como sujeito soberano de direito internacional com fisionomia própria eespecífica, certamente tem interesse em manter uma presença ativa e eficaz noâmbito das Nações Unidas, para a qual se apóia no direito à palavra reconhecidoaos Estados não-membros da ONU. Ao mesmo tempo, o direito ao voto e, portanto,a participação a título pleno, inevitavelmente a comprometeria de forma diretaem questões de ordem política, militar e econômica, que fogem a suasfinalidades. A Santa Sé, querendo explicar sua atividade internacional emrelação a seus objetivos, que são precipuamente de caráter religioso e moral,reconhece o valor de poder estar presente e ser ativa no âmbito da família dasnações, de exprimir seu ponto de vista sobre as várias temáticas da ordem dodia e de contribuir, dessa forma, para o debate internacional e para a formaçãodo consenso e da vontade comum dos Estados.
Muitos se perguntaram porque essa Resolução só é introduzida hoje, e por que isso não ocorreu no momentoda adesão da Santa Sé à ONU na qualidade de observador permanente. A resposta ésimplesmente que, naquela época, existiam condições diferentes das de hoje. Noinício, o clube dos Estados observadores possuía dezesseis membros; já nosúltimos tempos, até 2001, a Santa Sé tinha apenas a companhia da Suíça. Todosesses países tinham como objetivo uma participação plena, e não estavaminteressados em consolidar seus estatutos de observadores. Aliás, isso poderiaaté mesmo ter dado sinais errados tanto a suas comunidades nacionais quanto àinternacional, como se esses países pretendessem manter o estatuto deobservadores para sempre. Hoje, ao menos neste momento, a Santa Sé é o únicomembro do clube dos observadores com caráter de Estado, e, nesse sentido, podeagir sem criar nenhum mal-estar ou sem a necessidade de dar explicações aqualquer outro Estado.
Já se pergunta se depoisdesse passo a Santa Sé fechará para si a possibilidade de aderir à ONU a títulopleno. Nem o espírito nem a letra da Resolução deixam transparecer essahipótese, como explica dom Celestino Migliore. Ao contrário, o sentido dessepasso está expresso de maneira claro no último “considerando” do preâmbulo daResolução, no qual se afirma que, no contexto da revitalização dos trabalhos daAssembléia Geral, a Santa Sé deseja oferecer sua contribuição por meio deformas de participação apropriadas.
A aquisição do status demembro das Nações Unidas, para os Estados que aderirem depois da entrada emvigor do Estatuto, é disciplinada pelo artigo 4 da Carta da ONU. As condiçõesdizem respeito à qualidade de sujeito internacional dos Estados e à satisfaçãode alguns requisitos, como o de que o Estado seja amante da paz, aceite asobrigações que derivam do Estatuto e seja capaz de realizar essas obrigações edisposto a fazê-lo. Como conseqüência, examinando atentamente, não se vêemobstáculos por parte do direito internacional para a adesão plena da Santa Sé àONU. Trata-se muito mais de uma avaliação de conveniência, que deve levar emconta muitos aspectos, entre os quais o primeiro de todos é a missãoprecipuamente espiritual e moral da Santa Sé.
Nos últimos meses, parte daimprensa italiana mostrou-se preocupada com o procedimento “extremamentereservado”, para não dizer “secreto” que levou a esta Resolução. Trata-se,obviamente, afirmam no Vaticano, de desinformação pura e simples. Realmente, oprocedimento definido pela ONU para essas questões não prevê nenhum tipo deanúncio publicitário, nem debate público. O que ele exige é a prévia informaçãoe o acordo com os dirigentes e organismos legais da Organização; a circulaçãode um projeto de Resolução entre todos os 191 Estados membros, com a finalidadede verificar se a questão pode ser levada diretamente à consideração daassembléia plenária ou se necessita de formas prévias de debate ou negociação;e, enfim, o registro na ordem do dia de uma sessão plenária da AssembléiaGeral. Todas as fases acima descritas foram respeitadas, de forma que até 20 deabril todas as missões permanentes e, portanto, suas respectivas chancelarias,já tinham perfeita consciência da iniciativa e de seus termos. Graças também à“facilitação” - um procedimento usado na ONU sempre que emite Resoluções -entregue pelo presidente da Assembléia Geral ao representante da Itália, o textoda Resolução foi aprovado, recebendo em muitos casos o apoio explícito esatisfeito dos países membros.
Dom Celestino Miglioreconfessa ter tido muita satisfação em levar adiante essa iniciativa, pois, nocontato direto com os dirigentes da ONU e com os representantes dos paísesmembros, recebeu muitas demonstrações de apreço e de apoio à contribuição que oPapa e a Santa Sé vêm dando à causa da paz e do cuidado para com toda ahumanidade. Obviamente, buscou-se no debate muitas vezes ilustrar ou tornarmais claras algumas das passagens da Resolução, na maioria das vezes do pontode vista processual e jurídico. Mas não se registraram reservasintransponíveis, temores ou hesitações de caráter ideológico.
Ninguém esquece que nopassado recente houve manifestações e até abaixo-assinados contestando apresença da Santa Sé na ONU. Por iniciativa de alguns grupos privados e ONGs,procurou-se periodicamente, no passado e ainda hoje, contestar a presençainstitucionalizada da Santa Sé na ONU e nos organismos internacionais em geral.Na maioria das vezes, essa iniciativa se baseia em pressupostos ideológicos degrupos de interesse contrários às convicções e posições que a Santa Sé mantémsobre questões que dizem respeito à vida. Mas o status de membro ou de observadorda ONU é regulado por argumentos de caráter jurídico e não ideológico. E éjusto que seja assim. Essa é uma garantia democrática que permite que todos osmembros da comunidade internacional participem do debate, mesmo podendo ter emuitas vezes tendo interesses e posições divergentes, mas reunindo-se paradebater e negociar justamente para decidir as divergências e diferençaspacificamente e no interesse do bem comum. A Resolução é motivada unicamentepelo desejo de consolidar a participação da Santa Sé nesse debate, num espíritodemocrático e construtivo, que é inclusivo e não exclusivo.
Se perguntarmos que impactoterá essa Resolução no tipo de presença e de atividade da Santa Sé na ONU, aresposta será que a Santa Sé continuará a oferecer sua contribuição para odebate internacional com maior agilidade de procedimentos e, seguramente,também com o apoio explícito dos países membros, que lhe virá do fato de estaragora dotada de uma carta de direitos de participação precisa.
Como traduzir, enfim, anatureza particular da Santa Sé numa atividade específica no seio da ONU?Quando se diz que a natureza e a missão da Santa Sé são precipuamente de ordemespiritual, disso deriva que sua atividade tende a sublinhar uma visãoparticular da pessoa e, portanto, da sociedade humana, que não é separada datranscendência: e essa convicção tem um impacto claro sobre qualquer discursoconcernente aos direitos humanos, ao desenvolvimento, à justiça social einternacional, à paz e à guerra, à coexistência entre os povos, à liberdadereligiosa. Sua natureza universal, que não conhece fronteiras nacionais, mantéma Santa Sé empenhada não apenas nas frentes mais quentes do cenáriointernacional, mas em todas as situações críticas, e em particular nas que sãomais facilmente esquecidas, porque privadas de fortes interesses econômicos,políticos e estratégicos. Enfim, sua natureza ética e humanitária a leva a pôrno centro de suas preocupações e ações não tanto as instituições, os sistemaspolíticos ou sociais, os interesses estratégicos, mas a pessoa humana e, numdesenvolvimento em círculos concêntricos, as primeiras comunidades, que são afamília, a escola, o trabalho e os ambientes de socialização, para chegar atéas comunidades locais, as nacionais e, depois, ao âmbito internacional.

(Organizado por Giovanni Cubeddu)