Pacta sunt servanda

Enquanto toda a atenção da sede da ONU se concentrana redação de uma resolução que formalize a saída estratégica

dos Estados Unidos do trágico pântanoiraquiano, no dia 28 de abril um delegado da Santa Sé (D. Frank Dewane,subsecretário do Pontifício Conselho “Justiça e Paz”) tomou a palavra diantedos membros da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Umaplatéia adequada para confirmar a necessidade de prevenir o descontentamentodos povos, dando mais ajuda aos pobres, apesar dos que contestam as teses segundo as quais viver na misériae sem esperança facilita o recrutamento de mão-de-obra por parte dosterroristas.

Crise hÍdrica em Angola. Uma mulher compra água vendida ilegalmente em Luanda

A Comissão de DesenvolvimentoSustentável (CDS) foi formada em 1992 – depois que cem chefes de Estado sereuniram no Rio de Janeiro para discutir sobre ambiente e desenvolvimento nochamado “Summit da Terra”, e é um órgão da ECOSOC, o Conselho Econômico eSocial da ONU que um grupo de países membros gostaria que hoje se tornasse umverdadeiro e próprio Conselho de Segurança Socioeconômico para combaterglobalmente pobreza e subdesenvolvimento.

Em 2004 a CDS inaugurou o seu novoprograma de trabalho que em ciclos bienais enfrentará todos os temas na agendade subdesenvolvimento mundial. Iniciou-se, de 14 a 30 de abril, com o problemado controle planetário da água, higiene, assentamentos humanos, tentandoestabelecer passo a passo normas que aprove formalmente o direito dos maispobres à água potável, assim como à saúde, alimentos e uma casa.

O delegado vaticano – definindo a água umelemento vital essencial que pode paradoxalmente se tornar, para muitos povos,motivo de perdas de vidas humanas – repetiu que existe “uma dramática situaçãocaracterizada por incalculáveis e inaceitáveis injustiças”.

O valor dos encontros realizados duranteos trabalhos da CDS – entre Estados membros e grupos de interesse, quecompreendem categorias sociais e trabalhadoras, empresários e ONGs – estáresumido na síntese que o presidente de turno redige e transmite à cúpula daONU. O confronto direto que se realiza na Comissão entre Estados ricos e pobresdemonstra como os grandes temas são administrados em nível multilateral, ouseja, na base do good governance. Em função disso, antes se exige do paíssubdesenvolvido a equiparação aos standards democráticos e econômicos“ocidentais”, depois o Banco Mundial e/ou os fomentadores abrem as linhas decrédito. (E é sempre causa de críticas a escolha por parte dos fomentadores deencarregar e enviar in loco seus próprios consultores para coordenar projetos aprovados,comprometendo assim de maneira consistente o fundo destinado... ). Mas também éútil ao país subdesenvolvido ser um membro de turno da CDS para encontrarbilateralmente um fomentador, solicitando-lhe o comprometimento com um projeto,em um contexto de encontros que se realizem por trás dos bastidores. Tambémimpressiona saber que, nos programas estratégicos de redução da pobreza que ospaíses subdesenvolvidos apresentam aos financiadores, o problema daadministração hídrica, no modo como é tecnologicamente colocado pelos paísesricos, muitas vezes não é mencionado como prioridade, porque encontrar umafonte d’água é mais simples do que ter comida ou estruturas de saneamentonecessárias para a população.

Uma nota sobre o Oriente Médio: quase noencerramento dos trabalhos, o delegado palestino acusou o israelense sobre oinsuficiente fornecimento hídrico à ANP. Se a questão não for resolvida emtempo, a água será outro motivo de tensões na região.

O texto final da CDS manifestou confiançade que os objetivos de reduzir até 2015 a pobreza mundial, aprovados peladeclaração do milênio da ONU, serão alcançados. O delegado do Vaticano, citandoa mensagem do Papa para o Dia Mundial da Paz de 2003, disse também que “umcuidado especial deve haver na execução dos compromissos assumidos com ospobres. Com efeito, para eles seria particularmente frustrante o nãocumprimento de promessas que lhes foram anunciadas como de interesse vital[...]A existência da confiança nas relações internacionais é um

capital social de valor fundamental”. Parao Papa pacta sunt servanda.