A responsabilidade de quem é mais importante
No dia 7 de abril o secretário-geral daONU, Kofi Annan, nomeou o relator especial para a prevenção do genocídio, umanova figura que poderá contar com a ajuda do alto Comissariado pelos direitosHumanos, mas que responderá diretamente ao Conselho de Segurança da ONU,evidenciando com isso, a conexão direta entre violação dos direitos humanos esegurança global. A data de 7 de abril não é casual: é a jornada internacionalde reflexão para comemorar as vítimas do genocídio de 1994 em Ruanda, iniciadologo depois do atentado que em 6 de abril de 1994, no qual explodiu o avião emque viajavam os presidentes da Ruanda e Burundi, matando os dois e fazendo comque explodisse uma reação homicida que nos meses seguintes causou o massacre decerca de 800 mil ruandeses de etnia tútsi e hutu. Segundo as autoridadesruandeses, atualmente as vítimas acertadas são 937 mil, mas o número édestinado a crescer.
Provavelmente a incapacidade das NaçõesUnidas de deter este holocausto africano é a página mais negra da sua história,e Kofi Annan recorda disso muito bem, na época era chefe do departamento queadministrava as operações de peacekeeping.
Também por este motivo o secretário-geralempenhou-se particularmente em promover tanto a figura do relator especialquanto a instituição de um Comitê para a prevenção do genocídio (que se reuniráperiodicamente para analisar as relações e recomendar a intervenção nas áreas arisco). O secretário-geral conta com um válido patrocinador, o Canadá, o qualse inseriu no debate depois da constrangedora prova dada pela ONU em Ruanda –como já acontecera antes na Bósnia e na Somália – criando a InternationalCommission on Intervention and State Sovereignty (Comissão sobre a Intervenção e sobre a soberania doEstado). Essa Comissão, em 2001, publicou um relatório, The responsabilityto protect (Aresponsabilidade de proteger), que a crise iraquiana fez com que se tornasse demáxima atualidade e extremo interesse. Falando no Fórum Internacional deEstocolmo, em janeiro, sobre o tema do genocídio, Annan declarou que oproblema, “não é mais o do direito à intervenção, mas antes, o daresponsabilidade. Em primeiro lugar, a responsabilidade de todos os Estados deproteger suas próprias populações, mas em último, a de todo o gênero humano deproteger os nossos semelhantes dos abusos extremos quando e onde quer que estesaconteçam”. É evidente que, também em Estocolmo, todas as intervenções dasdelegações presentes – desobedecendo às recomendações do governo sueco, queconvidara todos a abster-se de comentar sobre o Iraque – tocaram no coração doproblema, ou seja, o uso legítimo da força no direito internacional, empresença de maciças violações dos direitos humanos.
Recordando na sede da ONU mais uma vez ogenocídio ruandês, no dia 26 de março passado, durante a conferência pelamemória, organizada por Ruanda e pelo Canadá, não faltaram reflexões sobre“meios para garantir no futuro uma resposta internacional mais eficaz”. Estessão o ponto e a aposta a serem vencidos. “Temos certeza de que poderíamos rebatercorretamente se nos encontrássemos diante de um novo caso Ruanda?”, perguntouAnnan, que honestamente se respondeu, “Não podemos de nenhum modo garantirisso” (e isso foi repetido textualmente em uma resposta enviada no dia 27 demarço a uma análoga conferência em Londres). Esta “doutrina nascente”, como adefine Annan, da reponsabilidade por parte dos Estados de proteger aspopulações das violências de seus próprios governantes funciona apenas no casoem que realmente as instituições multilaterais, a ONU in primis, sejam adequadas às suas tarefas, senãoesta interpretação avançada do direito internacional lesa perigosamente oprincípio da soberania estatal, a abre caminho aos que, criticando a eficáciadestes projetos, preferem agir unilateralmente.
O tema é delicado e complexo. Porém,pode-se já individuar alguns pontos irrenunciáveis no campo da tutela dosdireitos humanos e da prevenção do genocídio. É preciso aplicar os instrumentosjurídicos já existentes (por exemplo, a Convenção sobre o Genocídio de 1948 e oTribunal Penal Institucional), reconhecer a centralidade das Nações Unidas,ajudando também os países em desenvolvimento a observarem seus ditames, e,enfim, educar indivíduos e comunidades são apenas a reagirem a tais violações,mas a preveni-las.
Tudo isso está no horizonte das esperadasreformas das Nações Unidas, e quem conta mais no conselho de segurança terámaior responsabilidade (e glória) pelo seu sucesso. Tais reformas devem-se,também, às 800 mil vítimas de Ruanda.
